Apelo: vereadores não sejam omissos. Ajudem a tornar SL uma cidade melhor

Apelo: vereadores não sejam omissos. Ajudem a tornar SL uma cidade melhor
Uma cidade precária como Santa Luzia está sendo invadida por conjuntos habitacionais. Do jeito que está indo, a cidade se tornará inviável. Só uma imobiliária em BH está oferecendo 1.224 apartamentos em Santa Luzia: pelo menos mais 4 mil moradores. Uma tragédia anunciada

Luzias

Cidadãos de bem, moradores antigos de Santa Luzia, pessoas que que têm afeto pela cidade e gostariam de ver seus habitantes serem tratados com respeito, não entendem porque uma Câmara com 17 vereadores e um executivo que prometeu tanto melhorar a “casa” em que vivemos estão deixando a cidade ficar nesta esculhambação. Aqui, nada funciona. Até praças que poderiam servir de área de lazer para quem não tem qualquer diversão na cidade estão fechadas, como a Praça de Juli, atrás da Casa da Cultura, na Rua do Serro. Sai mês, entra mês, e a gente não vê uma única ação para mudar esse panorama. O que já se vê é uma movimentação dos mesmos de sempre, os que se locupletam fingindo legislar em favor de Santa Luzia, para se candidatar a Prefeito, nas eleições Municipais do ano que vem. Estaremos de olho e não daremos trégua a quem só vê a nossa cidade como fonte de renda para si, sua família e seus amigos. Vamos dar um basta nos hipócritas que se travestem de político para usurpar a população. Santa Luzia é uma cidade com mais de 300 anos de História. Merece todo o nosso respeito. E foi isso que o Professor João Bosco Giovannini, verdadeiro cidadão luziense, foi solicitar aos vereadores, quando subiu à Tribuna do Povo, na Câmara Municipal, no dia 9 de abril: Não se omitam e ajudem a transformar Santa Luzia numa cidade digna de se viver.

Leia:

A Praça de Juli já foi tão bonita, mas está abandonada pela Prefeitura. Foto: reprodução da internet

“Em setembro de 2018 entreguei ao prefeito um documento com uma série de pequenas ações, de baixo custo, que poderiam contribuir para melhorar a qualidade de vida do cidadão luziense. Uma delas seria devolver, essa foi a palavra usada – devolver – duas tradicionais praças à população, antes preciosos espaços de convivência para crianças, jovens e adultos. Uma das praças, bem no centro histórico, atrás da casa de Juli, encontra-se abandonada, cheia de mato, com portões lacrados, sendo um com cadeado, praticamente em ruínas.

A outra, a Praça Getúlio Vargas, conhecida como Praça da Estação, na parte baixa, nem pode ser chamada de praça. Mais parece um enorme pátio de concessionária de veículos. Na última intervenção da prefeitura feita no local, constatou-se uma violência contra o cidadão, que deveria ser o centro de preocupações dos poderes públicos, e também uma violência contra a natureza: todas as árvores foram arrancadas e não se plantou ali uma muda sequer.

Pouco tempo depois, não fosse a interferência de alguns cidadãos que presenciaram o fato, seriam também cortadas todas as árvores, algumas centenárias, do terreno da casa dos Tófani, hoje sede do CREA, para a construção de mais um elefante branco na cidade.

Até o cadeado já está enferrujando de tanto tempo que a Praça está vedada aos moradores. Foto: Luzias

A instalação do enorme galpão do Apoio, ali bem próximo, onde havia uma floricultura, também provocou o corte de árvores imensas e hoje contribui para complicar ainda mais o trânsito no local. Este, aliás, é outro problema que afeta decisivamente a qualidade de vida do luziense. Nossas ruas não têm o traçado para suportar o grande fluxo de veículos, uma das consequências da especulação imobiliária advinda da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo, que, mal planejada, estimula, de maneira irresponsável, a verticalização e a centralização do comércio e de serviços em bairros da região central.

Essa Lei, como já pedi aqui em outra ocasião, precisa urgentemente ser reformulada, dessa vez com a indispensável participação popular, que antes foi vetada. Vários dos senhores aqui presentes participaram do processo, votaram pela sua aprovação, e devem se lembrar do teatro em que se transformaram as, abrir aspas, audiências públicas, fechar aspas, realizadas na ocasião. Apesar dos protestos, nenhuma linha do projeto inicial foi alterada. O resultado, já previsto, está chegando mais cedo do que se esperava. Como se não bastasse, é o cidadão que sofre mais uma vez as consequências do esvaziamento dos cofres públicos, causado, na maioria das vezes, pela má gestão do nosso dinheiro.

A Lei n.º 3855, de 1.º/11/2017, sancionada e promulgada pelo prefeito interino Sandro Coelho, alterou o Art. 26, inciso V, da Lei 3160/2010, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal – Art. 1.º – O Art. 26, V, da Lei Complementar n.º 3160, que trata da alíquota do IPTU, passa a vigorar com a seguinte redação: “2% em se tratando de obras desabitadas ou lotes desabitados em que não haja edificações ou culturas.

A Praça da Estação, na Ponte, virou espécie de pátio de revendedora de automóvel. Foto: Luzias

Em 7/11/2018, a Lei Complementar n.º 4012, assinada pelo atual prefeito, volta a alterar o mesmo artigo, eliminando a expressão “ou culturas”. É importante lembrar que tudo isso aconteceu com a anuência desta Casa: esta, como as demais leis sancionadas pelo chefe do executivo começam com a seguinte redação: “O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes legais, votou, aprovou e eu, Prefeito Municipal,em seu nome, sanciono a seguinte lei”. A exemplo da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outras tantas, será que nós queremos é isso? Qual foi a justificativa apresentada para se excluir a expressão “ou culturas”? Se houve, por que aprovaram? Fomos nós, o povo, que a apresentamos? Fomos consultados? Qual tem sido o papel de nossos representantes aqui nesta Casa?

Para nos resguardar contra os efeitos da nova Lei do Uso e Ocupação do Solo, que retirou do nosso bairro e de outros a característica de residencial, interferindo decisivamente na qualidade de vida dos cidadãos que investiram em um local tranquilo para morar, adquirimos um lote de terreno contíguo à nossa residência. Construímos muro e, a seguir, o passeio. Na época, como não havia meio-fio instalado na rua, delimitando o espaço do passeio, entrei em contato com a prefeitura solicitando a colocação das peças. Informaram que no momento não havia como efetuar o serviço, pois não tinham o material. Como eu teria então que arcar com os custos do meio-fio, perguntei se o valor investido na sua aquisição poderia, com documentação comprobatória, ser abatido do IPTU do imóvel. A resposta da Prefeitura foi negativa.

Cadê a abertura do Hospital de São João marcada para abril? Foto: reprodução

Concluído o serviço, providenciamos o plantio de grama em todo o terreno, além de uma dezena de árvores frutíferas. Árvores nativas no local foram mantidas, inclusive um ipê amarelo, considerado símbolo nacional e uma preciosidade a ser preservada.

Para se ter uma ideia do descompasso de nossa legislação, fui surpreendido ao receber a guia do IPTU do terreno: no espaço destinado para indicar o uso do imóvel, deparei-me com a expressão “sem uso”. Liguei para o setor de tributos da prefeitura e perguntei ao funcionário o que significava aquela expressão. A resposta foi “lote vago”. Ou seja, mais uma vez relega-se a segundo plano a qualidade de vida do cidadão contribuinte. A legislação estimula a construção de prédios e pune, com aumento de impostos, quem se preocupa com sua qualidade de vida e com a dos outros. Concordo que um lote vago, sem muro e passeio, destino de entulho e lixo, deve, sim, ser taxado com uma alíquota maior de imposto, até como forma de obrigar o proprietário a cuidar melhor dele e colaborar para a limpeza da cidade. Agora, convenhamos, caracterizar como imóvel “sem uso” um terreno cultivado, com muro e passeio, com área totalmente permeável, contíguo à residência do proprietário e destinada ao lazer da família, é lamentável.

Fica a pergunta: sem uso para quem? Para alguma construtora? Essa legislação precisa, sem dúvida, de ser reformulada, em nome da qualidade de vida do cidadão luziense.

Santa Luzia está cheia de cruzamentos perigosos como este, na Avenida Nossa senhora do Carmo, perto do Colégio Geraldo Teixeira da Costa. Foto: Luzias

Pode parecer para muitos que eu esteja defendendo apenas interesse próprio. Estou, sim, e o faço consciente de que é um direito que tenho. Entretanto, como cidadão, tenho certeza de que defendo também o interesse de todo luziense que se sente sufocado com tudo o que anda acontecendo no município.

Nossa segurança está também comprometida com a má qualidade do serviço prestado pela empresa que administra a troca de lâmpadas queimadas, embora continuemos a pagar uma das mais altas contribuições de custeio da iluminação pública. A insegurança de andar pelas ruas à noite, sob vários postes com lâmpadas queimadas ou intermitentes, também atinge, evidentemente, nossa qualidade de vida.

Acrescente-se que, na área da saúde, ainda aguardamos uma solução para o hospital, mais um fator decisivo que interfere no bem-estar social. Quanto ao trânsito, ruas mal sinalizadas dificultam ainda mais o escoamento de veículos e a circulação das pessoas. Faixas de pedestres praticamente invisíveis transformam a vida do cidadão numa grande e perigosa aventura.

No mesmo local perigoso mostrado acima: a faixa de pedestre praticamente não existe mais. Foto: Luzias

A cidade não conta com lixeiras públicas nas ruas e avenidas, mais um estímulo ao desrespeito de alguns cidadãos quanto às normas de higiene e boa convivência.
Para finalizar, senhores vereadores, em meu nome e de meus conterrâneos, faço-lhes um apelo: não sejam omissos e assumam o seu verdadeiro papel nesta Casa.

Antes de votarem qualquer projeto de lei, leiam todos os artigos e parágrafos com atenção, analisem as consequências do que está proposto, vejam se aquilo que ali está é de interesse daqueles que os senhores representam.

Nossa qualidade de vida está seriamente comprometida e muitos dos senhores deram a contribuição para que isso acontecesse com a aprovação de projetos como os mencionados. Não é esta a Santa Luzia que queremos. Queremos, sim, senhores vereadores, nossos representantes, é importante lembrar, uma cidade em que o cidadão seja o centro de interesse dos poderes públicos e receba das autoridades o respeito de que é merecedor.”

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