Roseli Pimentel e outros quatro envolvidos no crime foram absolvidos; Ela e o assessor, Alessandro de Oliveira, vão responder pelo desvio de dinheiro público

Isabela Bernardes

Estado de Minas

A ex-prefeita de Santa Luzia Roseli Pimentel e outros quatro réus foram absolvidos, nesta terça-feira (9), da participação no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, em 2016. 

O julgamento começou, nesta segunda-feira, e encerrou às 18h10 desta terça-feira com a leitura da sentença do júri pela juíza Fabiana Cardoso. 

Apesar de inocentados do crime de homicídio, a ex-prefeita e o ex-assessor Alessandro de Oliveira Souza foram condenados pelo crime de desvio de dinheiro público. Por esse crime, Roseli foi condenada a dois anos e nove meses em regime aberto e Souza há dois anos e seis meses. No entanto, as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. A ex-prefeita também fica inelegível a qualquer cargo público pelo período de cinco anos.

Na leitura, a juíza determinou também a revogação das prisões preventivas, inclusive da ex-prefeita que estava em prisão domiciliar e expedição dos alvarás de soltura para os réus que estavam presos. 

A ex-prefeita era acusada de mandar matar o jornalista e pagar o crime utilizando recursos da administração municipal. Roseli chegou a ser presa em regime fechado, mas acabou sendo transferida para prisão domiciliar após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Defesa aponta incoerência

A defesa de Roseli Pimentel apontou incoerência na condenação dada pelo júri à ex-prefeita e ao ex-assessor por desvio de dinheiro e recorreu à decisão. Para o advogado, Fabiano Hudson, fica incomprensível como houve absolviçã no assassinato, mas condenação por desvio de dinheiro supostamente usado para pagar pelo crime. 

“Jurado pode trabalhar pela livre convicção, esse crime administrativo é um crime conexo, não seria um crime a ser julgado pelo tribunal do júri, mas como está no contexto do crime de homicío, o tribunal acaba atraindo. Então, absolveram ela no homicídio, mas curiosamente, condenaram ela pelo desvio do dineiro que teria sido usado para matar”, pontuou o defensor. 

Apesar de serem julgados no tribunal do júri crimes dolosos contra a vida, outros crimes conexos, dentro do contexto do homicídio, também são julgados pelos jurados.

O advogado contou que a defesa já recorreu da decisão e acredita que a sua cliente será absolvida em instâncias superiores. 

“Vai recorrer e vai ganhar, porque foi uma decisão incoerente. Mas, de toda forma, esse crime, tendo em vista que tem seis anos que eles estão presos, e a pena foi de dois anos e seis meses, já foi cumprida, não tem mais pena a ser cumprida”, afirmou. 

Relembre 

Em 2012, Roseli chegou à prefeitura como vice-prefeita na chapa encabeçada pelo candidato Calixto. Em 2016, durante a campanha em que houve o assassinato do jornalista, ela disputou novamente desta vez como candidata a prefeita. 

Roseli Pimentel venceu as eleições e chegou a assumir o cargo, mas foi afastada pelos vereadores após denúncias de improbidade e uma decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu irregularidades na chapa da prefeita ainda durante a campanha eleitoral. 

Em 2017, ainda como prefeita, Roseli foi presa preventivamente em por causa das acusações de envolvimento no assassinato do jornalista. Em dezembro daquele ano, uma decisão do STJ colocou Roseli em prisão domiciliar com a justificativa de que ela teria filho com menos de doze anos e fazia jus ao direito de acompanhar a criança até o julgamento definitivo do caso.

Em 2018, um dia antes de depor em Comissão da Câmara Municipal de Santa Luzia criada para mover um processo de impeachment, Roseli renunciou ao cargo. Na carta apresentada aos vereadores, a ex-prefeita fez sua defesa.

“Reafirmo a minha mais absoluta inocência, pois não pratiquei os crimes que me são atribuídos. Contudo, não tenho mais condições de lutar, ao mesmo tempo, pelo reconhecimento de minha inocência e pela preservação do honroso mandato que me foi dado pelos eleitores luzienses”, justifica.