Prefeito quer criar férias remuneradas e 13º para ele, para o vice e os vereadores

Prefeito quer criar férias remuneradas e 13º para ele, para o vice e os vereadores
Christiano Xavier(PSD), eleito em junho de 2018, deve disputar a reeleição em outubro. Foto: Leo Fontes

Luzias

Quem circula por Santa Luzia nesse início de 2020 tem a sensação que a cidade está abandonada. Passadas as enchentes, que provocaram enormes danos e afetaram dezenas de famílias, o mato toma conta de jardins, ruas e avenidas. E todas as vias estão com o asfalto cheio de buracos. É verdade que o período chuvoso ainda não terminou, mas há locais em que esse “abandono” está colocando a população em risco, como na saída da ponte nova, no sentido BH-Santa Luzia. O mato ali está tão alto que impede a visão dos motoristas – um perigo.

Todo esse preâmbulo para falar da surpresa de muitos moradores de Santa Luzia ao saber que o Prefeito Christiano Xavier enviou à Câmara Municipal um projeto beneficiando a si próprio, o vice, os vereadores e os 13 secretários municipais com férias e 13º especiais. Num momento em que há um esforço nacional de contenção de despesas, pois atravessamos tempos difíceis, o Executivo luziense quer aumentar a folha de pagamentos em cerca de 270 mil reais por ano.

A decisão do Prefeito de Santa Luzia, que deve disputar a reeleição em outubro próximo, chamou a atenção do jornal O Tempo, que publicou nesta quinta-feira, logo após o carnaval, esta matéria do repórter Lucas Henrique Gomes.

Leia:

A Prefeitura de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte, enviou um projeto de alteração à Lei Orgânica que muda, acrescenta e revoga dispositivos da legislação. Entre as adições está um artigo que garante aos agentes políticos do município o direito de receber férias anuais remuneradas, com um terço a mais do valor normal, e 13º salário. A mudança beneficiaria prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Os membros da Câmara já recebem a gratificação natalina, mas não o abono de férias.

Entre as restrições impostas pelo projeto está a de que prefeito e vice-prefeito não poderão tirar férias no mesmo período e que cada um terá 25 dias úteis por ano de descanso, ficando a critério deles o período de usufruto, mediante comunicação à Câmara e a transmissão do cargo ao substituto legal.

Precisa de dois terços da Câmara – O projeto, apresentado no último dia 14, estipula que a gratificação natalina dos agentes políticos deve ser paga no mesmo dia em que for previsto o pagamento para os demais servidores. Caso a proposta seja aprovada por no mínimo dois terços dos vereadores, a folha anual do município será impactada em aproximadamente R$ 270 mil.

A Prefeitura de Santa Luzia alega que a proposição encontra respaldo jurídico na Constituição, em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral, e que ela “corrige uma lacuna que surgiu na legislação municipal em 2018”, quando a aprovação de uma lei complementar “acabou suprimindo a previsão legal que conferia aos agentes políticos o direito a percepção de férias, terço de férias e décimo terceiro salário”.

Outra questão tratada no projeto é quanto à não necessidade de o Legislativo autorizar algumas viagens realizadas pelo prefeito e pelo vice. Pela legislação atual, nenhum deles pode sair do município e do Estado por mais de 15 dias consecutivos, e do país, por qualquer período, sem autorização da Câmara, sob pena de perderem o mandato. Pela proposta enviada pelo Executivo, viagens internacionais passam a vigorar com as mesmas regras das nacionais, ou seja, não precisando de autorização para aquelas realizadas em período menor que 15 dias.

Nem Prefeitura nem Câmara se pronunciaram – No ano passado, o prefeito Christiano Xavier foi alvo de pedido de impeachment por, entre outros motivos, ter viajado ao exterior sem autorização da Câmara Municipal. O pedido foi rejeitado pelo Legislativo em novembro.

Ao justificar essa alteração, o Executivo disse se fundamentar “em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal em que se firmou o entendimento de que a ausência do chefe do Poder Executivo do local do exercício de suas funções depende de autorização legislativa na hipótese do afastamento superior a 15 dias”.

O jornal procurou a prefeitura e a Câmara, mas não foi atendido, já que a cidade estava em ponto facultativo ontem.

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1 Comentário

  • Mirian
    1 de março de 2020, 13:44

    Isso só pode ser brincadeira, os cofres da prefeitura ñ está vazio??? Falta tudo nessa cidade, ñ estou acreditando numa barbárie dessas 🤬🤬🤬🤬🤬🤬🤬

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