Uma boa surpresa na luta de Santa Luzia para preservar seu patrimônio histórico: respondendo ao Luzias sobre o tombamento da Fazenda da Baronesa, a Prefeitura afirmou que “as Secretarias de Meio Ambiente e Cultura já estão tomando as providências para atender ao pedido do Ministério Público.” Mais tarde, divulgou nota informando que atendeu à outra recomendação do MP e suspendeu a licença ambiental da Tenda/SA – empresa responsável pela construção de prédios, num total de 420 apartamentos, bem ao lado da Fazenda.

A decisão da Prefeitura significa uma vitória na forte campanha que a cidade vem promovendo para resgatar sua própria História e zelar pelos seus bens culturais. Ao mesmo tempo, serve de alerta para as construtoras – as mesmas que estão erguendo prédios em todos os cantos, sem qualquer estudo do impacto que estas construções vão ter na vida de uma cidade já sofrendo terrivelmente com os precários serviços de saúde, educação e transporte público.

Licença suspensa

O Ministério Público havia recomendado à secretaria municipal de Meio Ambiente que suspendesse a licença ambiental concedida à Tenda S/A e promovesse o embargo das obras, no prazo de 48 horas. A decisão do MP teve como base um laudo, elaborado por arqueólogos da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, mostrando a destruição de vestígios históricos da Fazenda da Baronesa. A nota que a Prefeitura divulgou na tarde desta quinta-feira, 26 de abril, diz o seguinte:

“A Presidente do CODEMA e Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Santa Luzia/MG, Ana Vitória Wernke, no uso de suas atribuições legais e com base na LC de Nº 140/2011, Lei Municipal de Nº3.445 de 27 de janeiro de 2013 e Deliberação Normativa de Nº004/2014 torna pública a suspensão Ad Referendum dos efeitos da Licença Ambiental nº025/2017 do empreendimento multifamiliar Vista do Sol – Construtora Tenda S/A. Tipo da Licença: Vista do Sol – Residencial Multifamiliar – Santa Luzia/MG. Motivo: Ofício MPMG nº478/2018/6ªPJSL, Recomendação nº07/2018 do Ministério Público Estadual e PA SMMA nº28/2018.”

Santa Luzia vai sendo tomada por conjuntos habitacionais como o Vista do Sol

O MP luziense também fez a recomendação que a Fazenda seja tombada: “A fim de preservar os vestígios que ainda existem, a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia recomendou ao Secretário de Cultura Nino Severiano a abertura de processo de tombamento do conjunto arquitetônico, histórico e arqueológico dos remanescentes da Fazenda da Baronesa e seu entorno, no prazo de 48 horas.” Pelas informações da Prefeitura ao Luzias, o tombamento está a caminho.

Abaixo-assinado cresce

A Fazenda da Baronesa, antiga Fazenda das Lages, fica no bairro Belo Vale, na região de São Benedito. Era propriedade dos barões de Santa Luzia, e lá aconteceram importantes negociações e atividades econômicas. De acordo com fontes históricas do século XIX, lá era um entreposto para distribuição de gado, sal e outros produtos que eram trazidos da Bahia para Minas Gerais. No local também havia engenho de cana de açúcar, moinho, senzalas, extração de ouro e uma Capela dedicada a Nossa Senhora do Rosário.

Por isso, para a população de Santa Luzia, a propriedade tem enorme valor histórico. Tanto assim que, em linha com o Ministério Público, a Associação Cultural Comunitária de Santa Luzia tomou a iniciativa de lançar um abaixo-assinado pedindo o tombamento da Fazenda. Mais de 500 pessoas já assinaram. Quanto maior o número de assinaturas, é claro, mais força os moradores terão para garantir que a propriedade e outras áreas de Santa Luzia sejam preservadas. Por isso, se você ainda não assinou, clique aqui para assinar.