Projeto de construir 537 habitações pode destruir área verde do centro de SL

Projeto de construir 537 habitações pode destruir área verde do centro de SL
A antiga fazenda de Vicente Araújo, à beira do Rio das Velhas, desapareceria para dar lugar a mais um conjunto habitacional, numa cidade totalmente sem infraestrutura

Proposta de loteamento está em processo de aprovação no município, mas população quer a construção de um parque no local

Larissa Costa e Elis Almeida, Brasil de Fato

Um empreendimento imobiliário, às margens do Rio das Velhas, ameaça área verde na região central de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A denúncia, realizada por moradores, é que a proposta denominada Cidade Jardim – ainda em fase de aprovação no município – vai suprimir 2500 árvores de fragmento de Mata Atlântica, além de ser uma ameaça ao centro histórico da cidade, considerado patrimônio de Minas Gerais.

O projeto, de responsabilidade da Emccamp Residencial S.A., visa o parcelamento do solo da antiga fazenda Vicente Araújo para fins residenciais e comerciais.

Segundo a advogada Ana Luiza Andrade, moradora da cidade e conselheira do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac), em junho o projeto entrou na pauta do Compac, mas só será votado após a empresa apresentar estudos sobre os impactos no patrimônio cultural. O receio da população é que a construção de prédios pode impactar visualmente o centro histórico da cidade, além de causar danos nas construções centenárias e nas pontes sobre o Rio das Velhas.

Ana Luiza explica que o projeto foi apresentado no final do ano passado, às vésperas do natal, para ser apreciado no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), onde foi aprovado, apesar de inúmeros adiamentos nas reuniões. Na época, a comunidade luziense se manifestou contra o projeto, sobretudo contra a falta de participação popular na decisão sobre uma área de interesse ambiental e cultural da cidade.

“O Estatuto da Cidade determina que tem que ser realizada audiência pública quando [o empreendimento] pode impactar toda a cidade. Ou seja, a prefeitura está atropelando um direito fundamental, dentro de uma democracia, que é a participação da população. Na verdade, eles fazem as coisas e a grande maioria nem fica nem sabendo”, critica.

Área equivale a mais de 70 campos de futebol 

O manifesto que circulou à época ressalta que a especulação imobiliária não deve ser favorecida em detrimento do bem-estar da população e que ainda faltam estudos sobre impactos à cidade. “Demandamos das autoridades municipais que a área seja destinada à criação de um parque municipal, como os existentes nas melhores cidades do mundo. Além de aumentar a qualidade de vida da população, um parque possui evidente potencial de geração de empregos permanentes, favorece o turismo, a educação e a preservação ambiental”, diz o texto.

Omissão e conivência do poder público

O também morador da cidade, o advogado Alexandre Gonzaga, que é membro do Codema, se posicionou contrário ao projeto e é taxativo ao afirmar que a construção da Cidade Jardim faz parte de um processo de adensamento desordenado da cidade, em curso desde 2013 quando construtoras invadiram o município motivadas por mudanças no Plano Diretor.

“Uma vez implantado o loteamento, ele vai permitir que edificações surjam como vem acontecendo em outras áreas de Santa Luzia, gerando diversas consequências negativas próprias do adensamento predatório, como problemas de mobilidade e falta de acesso a serviços públicos”, comenta.

Projeto prevê 537 unidades residenciais 

E o grande problema, segundo Alexandre, é a omissão do poder público e a conivência das últimas gestões da prefeitura com as construtoras. Além da falta de debate público, o advogado cita que a empresa que fez a retificação da metragem do terreno – após a desapropriação da área do Cemitério Municipal, localizado na fazenda, pelo decreto municipal de 3.434/ 2019 – está envolvida em empreendimentos irregulares, motivos de ações cível e penal que tramitam na Justiça Estadual.

Ainda em dezembro de 2020, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Santa Luzia divulgou parecer ambiental sobre o projeto para subsidiar o julgamento no Codema, frente ao requerimento de Licença Prévia pela Emccamp Residencial S.A. Segundo o documento, a área total do loteamento Cidade Jardim é de 49,8 hectares, tendo, portanto, “potencial poluidor médio e porte pequeno”.

“Demonstra-se ainda que a área se encontra bastante antropizada, com fragmento florestal que representa apenas 11,96% da propriedade. Esta possui qualidade ambiental baixa de acordo com Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais (ZEE), que leva em consideração o grau de conservação da vegetação nativa, erosão atual e qualidade da água. Dessa forma, os estudos concluem que a prioridade de conservação na área é baixa, o que favorece a implantação e justifica o critério locacional aplicado”, diz o texto do parecer.

A área equivale a mais de 70 campos de futebol. Ao todo, segundo o documento, o projeto prevê 537 unidades residenciais unifamiliares, que daria uma população estimada de 2148 pessoas. Além dos lotes, prevê a construção de áreas públicas, como ruas, áreas verdes, praças e áreas institucionais.

Projeto pode alagar parte baixa da cidade

O local onde o empreendimento Cidade Jardim pode ser instalado fica às margens do Rio das Velhas, em um local que historicamente sofre com enchentes. Outro receio dos moradores, é que a impermeabilização da área piore a situação de bairros localizados na parte baixa de Santa Luzia, que já passam por alagamentos durante o período chuvoso. O projeto, segundo Alexandre, prevê a construção de um alteamento, uma espécie de barreira, para evitar que os lotes, e posteriormente as edificações, sejam atingidas em caso de enchentes.

 “Se a água não for para esse local, e infiltrar, ela vai contribuir para que as enchentes sejam ainda mais gravosas, ou seja, vai intensificar as enchentes em outras áreas mais baixas do município, como o centro comercial da Rua do Comércio, o bairro Morada do Rio e outras áreas mais para frente, atingindo mais pessoas de baixa renda”, comenta Alexandre.

Leia também: Cidade precisa se unir contra conjunto habitacional na fazenda de Vicente Araújo

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