Luzias

O prefeito Christiano Xavier deu mais um passo para acabar com a farra imobiliária em Santa Luzia. Por meio do decreto municipal nº 3.367, de 05 de outubro de 2018, o prefeito suspendeu, temporariamente, no período de 12 meses, a concessão de licenças e alvarás para a construção de conjuntos habitacionais em Santa Luzia.

Com a suspensão, a prefeitura dá um importante passo para garantir uma melhor qualidade de vida para os luzienses, já que a concessão de alvarás e o número de habitações vinham crescendo em proporção assustadora. Em uma tabela que consta no próprio decreto, é demonstrado o crescimento de concessões de alvarás – cresceram de 68 concedidos em 2013, para 134, em 2017. Os alvarás correspondem ao espantoso número de habitações que passaram, no mesmo período, de 388 para 4.610.

O decreto avaliou ainda os impactos negativos gerados em relação à demanda por serviços públicos – saúde, educação, segurança etc -, além de ressaltar a preocupação com a degradação do meio ambiente natural, cultural e urbanístico da cidade histórica. Com a suspensão, um diagnóstico deverá verificar se a cidade é capaz de receber novos empreendimentos.

Os empreendimentos já autorizados, mas que ainda não possuem o habite-se – documento que libera o uso da moradia -, deverão apresentar estudos de impacto de vizinhança, impactos ao meio ambiente e à circulação, bem como planos para compensar pelos impactos causados na cidade.

Para o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que responde pelas áreas de meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural, o decreto do prefeito Christiano Xavier chega em boa hora e pode contribuir para evitar o caos urbanístico que ameaça Santa Luzia. Segundo o promotor, as investigações apontam que “a maior parte das licenças concedidas pelas administrações anteriores não foram precedidas de estudos de impacto sérios e conclusivos e as empresas pretendem repassar para o poder público a obrigação que toca a elas no sentido de fazer melhorias e estruturar os bairros que estão sendo transformados em verdadeiras “novas cidades”, a exemplo da região das Chácaras Santa Inês”.

O decreto considerou ainda o grande número de processos envolvendo a questão, sendo muitos deles instaurados após procedimentos investigatórios por parte do Ministério Público, que conseguiu suspender várias licenças, mediante liminares obtidas junto ao Poder Judiciário de Santa Luzia.

Leia também:
Expansão desordenada vai transtornar a vida do luziense e tornar Santa Luzia ingovernável