Prefeitura suspende por 1 ano concessão de licenças para novos prédios em SL

Prefeitura suspende por 1 ano concessão de licenças para novos prédios em SL
São dezenas de conjuntos habitacionais como este, no bairro Chácaras Santa Inês, construídos por todo lado, sem qualquer estudo do impacto que terão na cidade

Luzias

O prefeito Christiano Xavier deu mais um passo para acabar com a farra imobiliária em Santa Luzia. Por meio do decreto municipal nº 3.367, de 05 de outubro de 2018, o prefeito suspendeu, temporariamente, no período de 12 meses, a concessão de licenças e alvarás para a construção de conjuntos habitacionais em Santa Luzia.

Com a suspensão, a prefeitura dá um importante passo para garantir uma melhor qualidade de vida para os luzienses, já que a concessão de alvarás e o número de habitações vinham crescendo em proporção assustadora. Em uma tabela que consta no próprio decreto, é demonstrado o crescimento de concessões de alvarás – cresceram de 68 concedidos em 2013, para 134, em 2017. Os alvarás correspondem ao espantoso número de habitações que passaram, no mesmo período, de 388 para 4.610.

O decreto avaliou ainda os impactos negativos gerados em relação à demanda por serviços públicos – saúde, educação, segurança etc -, além de ressaltar a preocupação com a degradação do meio ambiente natural, cultural e urbanístico da cidade histórica. Com a suspensão, um diagnóstico deverá verificar se a cidade é capaz de receber novos empreendimentos.

Os empreendimentos já autorizados, mas que ainda não possuem o habite-se – documento que libera o uso da moradia -, deverão apresentar estudos de impacto de vizinhança, impactos ao meio ambiente e à circulação, bem como planos para compensar pelos impactos causados na cidade.

Para o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que responde pelas áreas de meio ambiente, urbanismo e patrimônio cultural, o decreto do prefeito Christiano Xavier chega em boa hora e pode contribuir para evitar o caos urbanístico que ameaça Santa Luzia. Segundo o promotor, as investigações apontam que “a maior parte das licenças concedidas pelas administrações anteriores não foram precedidas de estudos de impacto sérios e conclusivos e as empresas pretendem repassar para o poder público a obrigação que toca a elas no sentido de fazer melhorias e estruturar os bairros que estão sendo transformados em verdadeiras “novas cidades”, a exemplo da região das Chácaras Santa Inês”.

O decreto considerou ainda o grande número de processos envolvendo a questão, sendo muitos deles instaurados após procedimentos investigatórios por parte do Ministério Público, que conseguiu suspender várias licenças, mediante liminares obtidas junto ao Poder Judiciário de Santa Luzia.

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