Luzias

A Comissão Processante da cassação do prefeito Christiano Xavier(PSD) protocolou nesta quarta-feira o relatório final, recomendando o impedimento, com base nas três acusações (leia abaixo) que constam da denúncia. Com isso, como informou o Observatório Luziense, a reunião extraordinária que vai decidir se o Prefeito será cassado ou não vai ser nesta sexta-feira, 8 de novembro, no Plenário da Câmara, às 9h.

O Observatório cita o relator do processo (ex-lider do Prefeito na Câmara), César Lara Diniz (PCdoB), segundo quem”independentemente do resultado da votação, me sinto tranquilo e com a sensação de dever cumprido. De ter exercido, neste processo, a função para a qual o povo de Santa Luzia me confiou.”

O Prefeito reagiu à notícia com indignação, mas disse que está “animado”:

Para entender melhor o que está acontecendo na esfera política em Santa Luzia, leia este artigo que Matheus Muratori escreveu para o Estado de Minas em agosto, quando a Câmara aceitou analisar o pedido de cassação do Prefeito apresentado pelo advogado Abraão Gracco:

“A Prefeitura de Santa Luzia, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, vive mais um momento de instabilidade política. Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou em plenário a abertura de uma Comissão Processante para investigar denúncias contra o prefeito Christiano Xavier (PSD). Ele é acusado de cometer irregularidades na administração que podem levar à abertura de processo de impeachment.

A abertura da investigação se deu após votação na Câmara. O “sim” venceu por 10 votos a 5. Houve somente uma ausência. O presidente da Casa não pôde votar. A Comissão Processante que vai analisar a denúncia é composta, depois de sorteio, pelos vereadores Sandro Coelho (PSB) (presidente), Vagner Guiné (PMDB) e César Lara Diniz (PCdoB), que será o relator. Christiano se mantém no cargo normalmente até o fim da investigação.

Quem apresentou a denúncia contra o prefeito foi o advogado Abraão Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018). O advogado defende que Christiano descumpriu a Lei Orgânica ao infringir três normas: ausentar-se do país sem autorização, desrespeitar decreto de calamidade financeira e não aplicar verbas públicas destinadas à saúde.

“São três itens: o primeiro é que, para se ausentar do país, precisa de autorização à Câmara. Ele escondeu isso e viajou com parentes para ninguém sabe onde. Outra: quando o prefeito tomou posse, ele decretou calamidade financeira. Vetou qualquer gasto com eventos que não fossem essenciais. Todos concordaram, Câmara ratificou, mas aí, em maio, ele fez uma festa para a cidade, gastando R$ 61,9 mil. O outro ponto é que a verba da saúde é carimbada quanto a procedimentos de meio e alta complexidade para cirurgias eletivas. De setembro a abril, elas estavam suspensas, mas o dinheiro seguia fluindo, e não tinham essas cirurgias. Não digo que ele roubou, mas não teve nenhuma cirurgia. A cidade precisava de um prefeito, mas ele ainda não mostrou a que veio”, disse Abraão, ao Estado de Minas.

Por meio de nota, Christiano Xavier se defendeu. Sobre as viagens, afirmou que o Supremo Tribunal Federal não exige uma explicação para ausências do município que durem até 15 dias. Sobre a não aplicação de verbas da saúde e a suspensão de cirurgias no município, sustentou: “Suspendemos algumas cirurgias em razão do risco de vida que poderia haver”. Em relação à festa, disse que era um recurso que “gastamos do fundo de cultura para o aniversário da cidade, com autorização do Conselho de Cultura”, alegou o prefeito. A Câmara Municipal terá 90 dias para concluir o processo de investigação. Ao final, pode decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do prefeito.

Christiano Xavier, natural de BH, assumiu o posto depois de uma eleição suplementar em junho de 2018, quando venceu Sandro Coelho (PSB). O ex-delegado, de 41 anos, foi eleito após a renúncia da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), suspeita de envolvimento na morte do jornalista Maurício Campos Rosa.