Luzias

Tudo que foi feito até agora pela Prefeitura e pela Emccamp para levar adiante o projeto que prevê o fatiamento da antiga fazenda de Vicente de Araújo, à beira do Rio das Velhas, em quase 600 lotes está suspenso até que sejam concluídos os estudos sobre o impacto que esse mega empreendimento imobiliário, bem no coração da cidade, vai ter sobre Santa Luzia. É isso que significa a decisão da Justiça publicada nesta sexta-feira(12), sobre o empreendimento Cidade Jardim. Caso a Prefeitura ou a construtora descumpram a determinação, estarão sujeitos a multa diária de 100 mil reais.

Veja a íntegra da decisão:

“A Juíza da 3ª vara cível da comarca de Santa Luzia, Dra. Edna Márcia Lopes Caetano, deferiu os pedidos liminares na Ação Civil Pública proposta pelo MPMG em face da EMCCAMP Residencial S.A. e do Município de Santa Luzia.

O empreendimento imobiliário denominado “CIDADE JARDIM está situado em um local conhecido como “Sítio da Praia”. Com área total de quase 50 hectares, o empreendimento poderia comprometer importantes atributos do CENTRO HISTÓRICO DE SANTA LUZIA, além da paisagem do Rio das Velhas.

Entre as medidas deferidas, o Juízo determinou a suspensão da tramitação do procedimento de licenciamento urbanístico, que fixa as diretrizes culturais do loteamento “Cidade Jardim”, perante o COMPAC de Santa Luzia, com fixação de multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento.”

Movimento se fortalece

Isso significa que a semana termina com uma grande vitória do movimento Salve Santa Luzia, que vem arregimentando cada vez mais moradores, interessados em dar a sua contribuição para que a cidade, tão carente de áreas de preservação, para a garantia de uma melhor qualidade de vida, seja dotada de um grande parque. Com uma população de cerca de 220 mil pessoas, o municipio se beneficiaria muito de uma área verde como a da antiga fazenda, com seus 498 mil m2.

Uma parcela importante dos que vivem aqui é contra o crescimento desordenado que vem se verificando em Santa Luzia. Sem a infraestrutura necessária, a cidade não comporta mais tanto conjunto habitacional. Se você ainda não notou o que as construtoras vêm fazendo na cidade, dê uma chegada até o Chácaras Santa Inês e imediações. Entre pelo bairro Liberdade, na Avenida das Indústrias. Você não vai acreditar como conseguiram fincar tantos prédios naquela área. O mesmo vem acontecendo no Boa Esperança. E em outros pontos de Santa Luzia. Isso sem qualquer contrapartida das construtoras, em termos de escolas, postos de saúde ou melhoria das vias de trânsito.

(Também há muita preocupação com outras questões da cidade, como o traçado do rodoanel, que vai dividir Santa Luzia ao meio, o despejo clandestino de lixo em áreas inapropriadas e várias outras. Mas são assuntos para outras matérias).

É dentro desse contexto que os moradores estão se mobilizando, através do Salve Santa Luzia, para que sejam ouvidos antes da aprovação, às pressas pela Prefeitura e Câmara Municipal, de empreendimentos como o Cidade Jardim que, sem sombra de dúvida, terão enorme impacto sobre a cidade. Apesar disso, a maioria dos 17 vereadores da nossa Câmara Municipal, que sequer conheciam o projeto do loteamento até outro dia(só tomaram conhecimento depois de muito pressionados numa audiência pública) defendiam abertamente os planos da Emccamp. E continuam defendendo.

Segunda audiência pública

Vereadores como Paulo Cabeção, representante do bairro Bom Destino, e Ivo Melo, estão na linha de frente dessa defesa, surdos aos argumentos dos moradores que pedem a criação do parque. Alguns desses homens e mulheres que foram eleitos para cuidar de Santa Luzia agem, inclusive, com agressividade e deboche, quando se referem aos moradores que estão se organizando para defender a cidade. Estão equivocados, porque movimentos como o Salve Santa Luzia querem contribuir para tornar Santa Luzia um lugar melhor para se viver.

No convite que enviou ao Salve Santa Luzia, o vereador Glayson explica que a finalidada da audiência é “discutir com autoridades competentes, o executivo municipal, a construtora Emccamp e a população sobre a atual situação do empreendimento Bairro Cidade Jardim, que trata do parcelamento de um terreno no lugar denominado “Sítio da Praia” ou “Pasto da Beira do Rio das Velhas”, situado na Avenida Dr. Vicente Araújo S/N.” Em outras palavras, discutir a destinação da antiga fazenda de Vicente de Araújo.

Estaremos todos lá!

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