Santa Luzia pode ganhar em breve um instrumento importante para conter a onda de empreendimentos imobiliários na cidade, levados adiante sem qualquer estudo prévio. O vereador César Augusto Lara Diniz (PC do B) apresentou, em 26 de janeiro último, um projeto de lei sobre Impacto de Vizinhança – ou seja, um projeto que vai determinar o que pode e o que não pode ser construído em Santa Luzia.

O mais importante desse projeto é que, se aprovado, terá caráter retroativo, o que obrigará os empreendimentos já em andamento na cidade a se adequarem à lei. Só poderão ser implementados depois de estudos que vão mostrar que impacto causarão no trânsito, na educação, na saúde e em outros setores – numa cidade profundamente carente, que não conta sequer com um hospital e que vem sofrendo terrivelmente com a troca constante de prefeitos.

Desde que Carlos Calixto, em seu terceiro mandato, morreu, em janeiro de 2016, Santa Luzia caminha para ter seu quarto prefeito. O novo mandatário luziense será conhecido no próximo dia 8 de abril, quando serão realizadas as novas eleições municipais.

Perigo na curva
É preciso ficar claro que ninguém é contra a vinda de empreendimentos imobiliários para o município. O que não se pode é delegar às próprias construtoras, com a conivência de maus funcionários públicos, o poder de escolher onde é que vão depositar seus muitos prédios, sem que tenham noção do reflexo dessas construções na vizinhança.

Um exemplo claro da necessidade da aprovação da Lei de Impacto de Vizinhança é o Condomínio Silva Jardim, um aglomerado de 24 casas geminadas , construído perto da loja Jamag, colado ao antigo posto de gasolina, no Carmo. Quase da noite para o dia, o condomínio foi erguido: todas as casas têm saída, inclusive para carro, naquela que é uma das curvas mais perigosas da cidade, na Rua Silva Jardim. Basta dar uma olhada para ver o absurdo. Quem foi que aprovou esse conjunto habitacional, erguido a toque de caixa, em pleno centro histórico?

Outro exemplo explícito da necessidade da nova lei – flagrante desrespeito ao bom senso e à população da cidade – é o mar de prédios que está sendo construído na região antes de se chegar a São Benedito, no sentido Santa Luzia-Belo Horizonte, nos bairros Duquesa, Baronesa, Chácaras Santa Inês e outros. Ninguém em sã consciência pode aprovar um desvario de concreto como aquele, surgido do nada, sem qualquer estudo de impacto ou previsão de investimentos em infra-estrutura nas áreas construídas.

Cidade sem lei
O que levou o vereador César Lara Diniz a apresentar o projeto da Lei de Impacto de Vizinhança foi o fato de o Estatuto da Cidade, que é uma legislação federal, e também a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia mencionarem a Lei de Impacto de Vizinhança. Só que não há tal lei no município. Mesmo sendo citada em duas importantes legislações, a lei simplesmente não existe.

Ciente disso, o vereador César Lara Diniz elaborou o projeto, que começa a tramitar neste mês de fevereiro. A ideia é realizar audiências públicas e ampliar o máximo possível as discussões, para que sejam feitos os aprimoramentos necessários antes de o projeto tornar-se lei.

Todos os luzienses precisam ficar de olho nesse projeto de Lei de Impacto de Vizinhança, acompanhar a sua tramitação na Câmara, já que ele é vital para que a cidade tenha um mínimo de organização e de qualidade de vida. Fonte: Jornal O Cidadão