Santa Luzia terá lei para barrar construções sem estudo de impacto

Santa Luzia terá lei para barrar construções sem estudo de impacto
Foto do anúncio do Residencial Cidade Imperial, em São Benedito, da construtora Tenda

Santa Luzia pode ganhar em breve um instrumento importante para conter a onda de empreendimentos imobiliários na cidade, levados adiante sem qualquer estudo prévio. O vereador César Augusto Lara Diniz (PC do B) apresentou, em 26 de janeiro último, um projeto de lei sobre Impacto de Vizinhança – ou seja, um projeto que vai determinar o que pode e o que não pode ser construído em Santa Luzia.

O mais importante desse projeto é que, se aprovado, terá caráter retroativo, o que obrigará os empreendimentos já em andamento na cidade a se adequarem à lei. Só poderão ser implementados depois de estudos que vão mostrar que impacto causarão no trânsito, na educação, na saúde e em outros setores – numa cidade profundamente carente, que não conta sequer com um hospital e que vem sofrendo terrivelmente com a troca constante de prefeitos.

Desde que Carlos Calixto, em seu terceiro mandato, morreu, em janeiro de 2016, Santa Luzia caminha para ter seu quarto prefeito. O novo mandatário luziense será conhecido no próximo dia 8 de abril, quando serão realizadas as novas eleições municipais.

Perigo na curva
É preciso ficar claro que ninguém é contra a vinda de empreendimentos imobiliários para o município. O que não se pode é delegar às próprias construtoras, com a conivência de maus funcionários públicos, o poder de escolher onde é que vão depositar seus muitos prédios, sem que tenham noção do reflexo dessas construções na vizinhança.

Um exemplo claro da necessidade da aprovação da Lei de Impacto de Vizinhança é o Condomínio Silva Jardim, um aglomerado de 24 casas geminadas , construído perto da loja Jamag, colado ao antigo posto de gasolina, no Carmo. Quase da noite para o dia, o condomínio foi erguido: todas as casas têm saída, inclusive para carro, naquela que é uma das curvas mais perigosas da cidade, na Rua Silva Jardim. Basta dar uma olhada para ver o absurdo. Quem foi que aprovou esse conjunto habitacional, erguido a toque de caixa, em pleno centro histórico?

Outro exemplo explícito da necessidade da nova lei – flagrante desrespeito ao bom senso e à população da cidade – é o mar de prédios que está sendo construído na região antes de se chegar a São Benedito, no sentido Santa Luzia-Belo Horizonte, nos bairros Duquesa, Baronesa, Chácaras Santa Inês e outros. Ninguém em sã consciência pode aprovar um desvario de concreto como aquele, surgido do nada, sem qualquer estudo de impacto ou previsão de investimentos em infra-estrutura nas áreas construídas.

Cidade sem lei
O que levou o vereador César Lara Diniz a apresentar o projeto da Lei de Impacto de Vizinhança foi o fato de o Estatuto da Cidade, que é uma legislação federal, e também a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santa Luzia mencionarem a Lei de Impacto de Vizinhança. Só que não há tal lei no município. Mesmo sendo citada em duas importantes legislações, a lei simplesmente não existe.

Ciente disso, o vereador César Lara Diniz elaborou o projeto, que começa a tramitar neste mês de fevereiro. A ideia é realizar audiências públicas e ampliar o máximo possível as discussões, para que sejam feitos os aprimoramentos necessários antes de o projeto tornar-se lei.

Todos os luzienses precisam ficar de olho nesse projeto de Lei de Impacto de Vizinhança, acompanhar a sua tramitação na Câmara, já que ele é vital para que a cidade tenha um mínimo de organização e de qualidade de vida. Fonte: Jornal O Cidadão

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