Na próxima terça-feira, 28 de junho, será realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir das 13h30, a sessão de julgamento do Agravo de Instrumento do megaloteamento que a construtora Enccamp Residencial quer levar adiante na antiga fazenda de Vicente de Araújo. Todo mundo que puder deve comparecer ao julgamento ( Avenida Afonso Pena, 4001) que será presencial.

A Ação Civil Pública contra o empreendimento foi ajuizada junto a 3ª Vara Cível de Santa Luzia pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia e pelas coordenadorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e de Habitação e Urbanismo.

Há um forte movimento na cidade – Salve Santa Luzia – para que a antiga fazenda seja transformada em um parque, uma vez que Santa Luzia carece enormemente de áreas de lazer.  Além disso, o local não tem infraestrutura para receber as centenas de lotes, como planeja a Enccamp. Isso foi comprovado na prática durante o período da chuvas deste ano: ficou tudo inundado, mostrando a inviabilidade do projeto da construtora.

Cidade cheia de problemas

A antiga fazenda de Vicente de Araújo é uma área verde de quase 500 mil m2, junto ao Centro Histórico da cidade, às margens do Rio das Velhas. O projeto apresentado pela construtora, sem qualquer estudo de impacto, previa a supressão no local de centenas de árvores de fragmento de Mata Atlântica, para a construção do enorme loteamento.

Moradores da cidade que defendem a criação do Parque Vicente de Araújo se uniram e criaram o movimento Salve Santa Luzia, para lutar contra empreendimentos como esse da Enccamp, com enorme impacto no município. A Enccamp é a mesma empresa que construiu o primeiro “bairro vertical” de Belo Horizonte, Parque Cerrado, na saída de Santa Luzia, via Bicas. 

Santa Luzia, já cheia de problemas, com um transporte público abaixo da crítica e trânsito caótico, está sendo invadida por empreendimentos imobiliários, sem receber qualquer contrapartida das construtoras em termos de escola, posto de saúde ou obras de infraestrutura viária.

Irregularidades no projeto

O Salve Santa Luzia apresentou, em relação ao projeto da Enccamp, uma Representação ao Ministério Público de Minas Gerais, apontando irregularidades no licenciamento ambiental, cultural e urbanístico do empreendimento, além de problemas como a inobservância das normas que disciplinam a participação popular, a impessoalidade e a publicidade dos atos.

Por compreender a gravidade das informações apresentadas é que a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia e as coordenadorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e de Habitação e Urbanismo, ajuizaram Ação Civil Pública junto a 3ª Vara Cível de Santa Luzia.

Após análise, a 3ª Vara Cível de Santa Luzia expediu decisão liminar favorável a Ação Civil Pública e suspendeu os efeitos da licença ambiental prévia concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia ao loteamento Cidade Jardim. A Construtora Emccamp Residencial S.A. recorreu e a decisão foi suspensa monocraticamente em 2ª Instância até julgamento em caráter definitivo.