Tribunal de Justiça de MG julga recurso contra loteamento da antiga fazenda de Vicente de Araújo

Tribunal de Justiça de MG julga recurso contra loteamento da antiga fazenda de Vicente de Araújo
A antiga fazenda de Vicente de Araújo de onde se pode ver as igrejas matriz e do Rosário, no Centro Histórico. Foto: Luzias

Na próxima terça-feira, 28 de junho, será realizada na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a partir das 13h30, a sessão de julgamento do Agravo de Instrumento do megaloteamento que a construtora Enccamp Residencial quer levar adiante na antiga fazenda de Vicente de Araújo. Todo mundo que puder deve comparecer ao julgamento ( Avenida Afonso Pena, 4001) que será presencial.

A Ação Civil Pública contra o empreendimento foi ajuizada junto a 3ª Vara Cível de Santa Luzia pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia e pelas coordenadorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e de Habitação e Urbanismo.

Há um forte movimento na cidade – Salve Santa Luzia – para que a antiga fazenda seja transformada em um parque, uma vez que Santa Luzia carece enormemente de áreas de lazer.  Além disso, o local não tem infraestrutura para receber as centenas de lotes, como planeja a Enccamp. Isso foi comprovado na prática durante o período da chuvas deste ano: ficou tudo inundado, mostrando a inviabilidade do projeto da construtora.

Entrada da velha fazenda, que foi uma das mais importantes de Santa Luzia. Foto: Luzias

Cidade cheia de problemas

A antiga fazenda de Vicente de Araújo é uma área verde de quase 500 mil m2, junto ao Centro Histórico da cidade, às margens do Rio das Velhas. O projeto apresentado pela construtora, sem qualquer estudo de impacto, previa a supressão no local de centenas de árvores de fragmento de Mata Atlântica, para a construção do enorme loteamento.

Moradores da cidade que defendem a criação do Parque Vicente de Araújo se uniram e criaram o movimento Salve Santa Luzia, para lutar contra empreendimentos como esse da Enccamp, com enorme impacto no município. A Enccamp é a mesma empresa que construiu o primeiro “bairro vertical” de Belo Horizonte, Parque Cerrado, na saída de Santa Luzia, via Bicas. 

Santa Luzia, já cheia de problemas, com um transporte público abaixo da crítica e trânsito caótico, está sendo invadida por empreendimentos imobiliários, sem receber qualquer contrapartida das construtoras em termos de escola, posto de saúde ou obras de infraestrutura viária.

A área da antiga fazenda totalmente alagada pelo transbordamento do Rio das Velhas, no início de 2022. Foto: EM

Irregularidades no projeto

O Salve Santa Luzia apresentou, em relação ao projeto da Enccamp, uma Representação ao Ministério Público de Minas Gerais, apontando irregularidades no licenciamento ambiental, cultural e urbanístico do empreendimento, além de problemas como a inobservância das normas que disciplinam a participação popular, a impessoalidade e a publicidade dos atos.

Por compreender a gravidade das informações apresentadas é que a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia e as coordenadorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba e de Habitação e Urbanismo, ajuizaram Ação Civil Pública junto a 3ª Vara Cível de Santa Luzia.

Após análise, a 3ª Vara Cível de Santa Luzia expediu decisão liminar favorável a Ação Civil Pública e suspendeu os efeitos da licença ambiental prévia concedida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia ao loteamento Cidade Jardim. A Construtora Emccamp Residencial S.A. recorreu e a decisão foi suspensa monocraticamente em 2ª Instância até julgamento em caráter definitivo.

Deixe um comentário

Mantemos a privacidade de seu e-mail. Os campos obrigatórios estão marcados com *

1 Comentário

  • Marcelo Soares
    26 de junho de 2022, 10:27

    É justo e necessário o crescimento de nossa cidade.
    Porém, não pode ser a qualquer preço!
    O envolvimento da comunidade é importante pois ajuda a evitar abusos dos interesses que consideram apenas o lucro financeiro das empresas.

    RESPONDA