Isso significa que a decisão final sobre o projeto, contestado por boa parte da população, não está mais apenas nas mãos dos integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Compac. O que o Codema determinar, depois da nova análise,  também vai contar na aprovação ou desaprovação das pretensões da Emccamp.

Grande impacto na cidade 

A decisão do Codema foi tomada com base no fato que, desde que foi aprovado por esse conselho, em 2021, o projeto “Cidade Jardim “passou por várias modificações. Essas alterações precisam ser analisadas.

Logo no início da reunião o conselheiro Márcio Reis, advogado, lembrou que  o próprio “Ministério Público expediu uma recomendação ao município de revisão dessa licença, diante da modificação do projeto anteriormente apresentado ao Conselho.”

Advogados Alexandre Augusto, Ana Luiza, Márcio Reis e Débora Guimarães têm tido papel importante na luta contra o empreendimento imobiliário. Foto: Luzias

Como o Codema é diretamente ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o titular da pasta, Secretário Wagner Silva da Conceição, que comandou a reunião, interveio para explicar  a razão de a recomendação ter sido rejeitada:

“A recomendação expedida pelo Ministério Público apresentava várias impropriedades, dentre elas a que recomendou ao Sr. Prefeito a revisão da licença”, disse ele, acrescentando: “Com argumentos técnicos e jurídicos,” a PGM resolveu não atender a recomendação do Ministério Público.”

Impactos no trânsito, no transporte público e na saúde

Para reforçar a necessidade de rever o plano da Emccamp para a área da antiga fazenda, o conselheiro Márcio Reis afirmou que “tem havido clamor social muito relevante em relação a esse projeto, tendo em vista o impacto que ele pode causar”.”

Ele também informou que a licença ambiental concedida ao empreend imento vence em quatro meses, em dezembro próximo, e que, “possivelmente por esse motivo estariam correndo para aprovar o projeto”.

Outra conselheira, a advogada Ana Luiza Andrade, que tem desempenhado papel muito importante na luta por transparência em relação ao projeto da Emccamp, assim como os advogados Débora Guimarães, Márcio Reis e Alexandre Augusto, todos representantes da 100ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, teve atuação decisiva na decisão dos conselheiros de rever o projeto.

Ana Luiza recordou que, numa reunião solicitada pelos Conselheiros do Compac à época e realizada com técnicos concursados da prefeitura, das diversas áreas,  como trânsito, urbanismo, etc., foi constatado que o (Estudo de Impacto de Vizinhança) EIV, elaborado pela Emccamp, dentre outras falhas, “apresentava adensamento populacional (ou seja, mais gente do que o informado) aquém do que realmente viria para a cidade”, e que esse fator teria grande impacto “no trânsito, na necessidade de escolas, de saneamento básico, no transporte público e na saúde de Santa Luzia.”

População sonha com um parque

Para os que lutam para que a antiga fazenda seja transformada no Parque Natural Municipal Vicente de Araújo, a decisão dos conselheiros do Codema de rever o projeto do megaprojeto imobiliário é mais uma vitória.

Com isso, ganham mais tempo para convencer as autoridades – Prefeitura e vereadores – que esse projeto “Cidade Jardim” não trará qualquer benefício, ao contrário.  E só vamos ganhar se o lugar for transformado em parque – o primeiro da área central de Santa Luzia.

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