Ricardo Lima

Luzias

Os Servidores Públicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, estão em greve há mais de 50dias.

Com um corpo técnico reduzido e mal remunerado, o órgão está com sua capacidade de fiscalização de empreendimentos e emissão de licenciamentos ambientais, de forma rigorosa e transparente, seriamente comprometida.

O que abre espaço para retrocessos e crimes ambientais, afetando nascentes, cursos d’água e áreas verdes da nossa região.

A desestruturação do SISEMA está fragilizando a capacidade do Estado de proteger seu território e suas populações, colocando em risco comunidades e ecossistemas, inclusive em Santa Luzia.

É por isso que precisamos lutar contra projetos como o da Dragagem Santa Luzia LTDA – DSL, que pretende realizar a atividade de extração mineral e drenagem no Rio das Velhas, na área urbana da cidade.

Esse projeto foi discutido no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) em Santa Luzia, último dia 9. E o Conselho votou pela sua suspensão, abrindo vistas para que os conselheiros possam entender e avaliar com mais clareza o assunto.

Com a nova reunião do Conselho, marcada para novembro, é preciso que os conselheiros tomem conhecimento da situação, haja vista que, o inquérito da Polícia Federal, que investiga corrupção na sessão mineira da Agência Nacional de Mineração, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, , após surgir nomes de parlamentares na história..

Documentos da “Operação Rejeito”, um esquema de fraudes em licenças ambientais envolvendo mineração, mostram um organograma com nomes de políticos com foro privilegiado, além dos três sócios da DSL, que foram alvo da Operação.

O Estado de Minas Gerais precisa ter um órgão ambiental sério, capaz de realmente proteger nossas riquezas naturais.

O SISEMA arrecada mais de R$ 1,2 bilhão/ano em taxas e multas, dinheiro que deveria ser investido em meio ambiente e pessoal; Os recursos, no entanto, estão sendo contingenciados.

É urgente a realização de concurso público e o cumprimento do acordo judicial de 2016, realizado entre governo e servidores, para um novo plano de carreira da entidade, favorecendo licenciamentos ambientais comprometidos com a qualidade de vida da população.

A destruição do meio ambiente significa um enorme prejuízo para todos nós. Por isso é tão importante a nossa luta em favor do Rio das Velhas, contra qualquer tipo de mineração no seu leito, já tão maltratado.

Leia também: Garimpo no Rio das Velhas, perto da ponte? Santa Luzia não aceita esse absurdo