Quem pensa questiona a rapidez com que o Projeto de Lei Nº 038 de 19 de abril de 2024 se transformou na Lei Nº 4.716/2024, sancionada pelo Prefeito, pois vai gerar grande impacto ambiental e urbanístico em vários pontos alagáveis de Santa Luzia. Nem o Prefeito nem a Câmara – com a honrosa exceção do vereador Glayson Johnny, que votou contra o nefasto projeto – parece estar prestando atenção à tragédia climática que deixou 85% do Rio Grande do Sul debaixo d’água. O Brasil inteiro está com os olhos voltados para o sul, acompanhando a luta dos gaúchos com a maior catástrofe ambiental da história do país. Enquanto isso, em Santa Luzia, quem deveria zelar pela cidade, cria lei para desafiar a natureza.

Glaucon Durães, do Movimento Salve Santa Luzia

No dia 22 de abril de 2024 foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Luzia, o Projeto de Lei Nº 038 de 19 de abril de 2024, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas e condicionantes para a ocupação de terrenos em áreas suscetíveis a inundação na cidade. O PL 038/2024 também altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 4.622, de 21 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Luzia. Dois dias após o referido protocolo, o PL se tornou a Lei Nº 4.716/2024, sancionada pelo Prefeito Sérgio.

Chama a atenção a celeridade do tramite de um projeto de lei que vai gerar grandes impactos socioambientais e urbanísticos em vários pontos alagáveis de Santa Luzia. Ainda mais no atual contexto de tragédia climática que deixou a maior parte das cidades do Rio Grande do Sul, debaixo d’água. Recapitulando, o PL 038/2024 foi criado na sexta feira, dia 19 de abril, protocolado na Câmara Municipal na segunda feira dia 22 de abril e sancionado enquanto Lei Nº 4.716/2024, na quarta feira dia 24 de abril. Ou seja, não se passou uma semana desde a criação do PL e a sanção da Lei.

Quem está acostumado com os processos parlamentares sabe que um PL passa por apreciação e votação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça, além de discussão e votação em dois turno pelo Plenário da Câmara, em prazo legal.

A parte baixa da cidade debaixo d’água nas encehentes de 2022. Foto: Estado de Minas

Há a possibilidade, em caso de urgência, de quebra de interstício, situações em que a proposta é votada apenas uma vez. Porém, em caso de projetos de lei polêmicos é preciso haver tempo e participação popular nas discussões e tomada de decisão, o que não houve.

Chama a atenção também o fato de o Poder Executivo propor e sancionar mais uma lei urbanística para a cidade antes da sanção do novo Plano Diretor municipal, que está sendo revisado desde 2021. Isso porque a solução dos graves problemas urbanísticos da cidade não depende simplesmente da criação de leis avulsas, como foi feito por exemplo em relação ao tema do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mas sim da construção de uma política pública urbanística municipal que consiga integrar o Plano Diretor, a Regularização Fundiária e demais políticas públicas ambientais, sociais, culturais e econômicas.

A celeridade para a sanção da lei de ocupação de terrenos em áreas suscetíveis a inundação em Santa Luzia representa mais um avanço para a construção, dentre outros loteamentos, o Cidade Jardim, que ameaça a destruição da Fazenda Vicente Araújo e impõe impactos irreversíveis para o Centro Histórico e para os vários bairros as margens do Rio das Velhas, os quais, praticamente todos os meses de dezembro e janeiro, ficam debaixo d’água em decorrência das históricas enchentes no Rio das Velhas.

Ademais, a classe política luizense ainda não aprendeu com o próprio mito de origem de uma cidade que nasceu as margens do rio e que teve que ser transferida para o alto da colina do atual Centro Histórico devido as enchentes. Também não aprendeu com as inundações dos últimos anos que deixou tantos luzienses desabrigados. E por fim, não aprendeu com o exemplo trágico das atuais inundações no estado do Rio Grande do Sul. Depois da tragédia anunciada, não resolverá dizer que a culpa é da natureza e colocar a solução na conta de Deus.